Secretaria Especial dos Direitos Animais

Como a Comppad está mostrando excelentes resultados, o prefeito José Fortunati (PDT)  resolveu apresentar um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo a criação da SEDA e foi aprovada dia 27/06/2011, com o apoio de quase 100% dos vereadores, somente o Pinheiro, líder do PT, votou contra (¬¬). De acordo com o site da prefeitura, o prefeito José Fortunati ressaltou que a iniciativa da criação da secretaria visa resolver questões de saúde pública devido à proliferação de doenças, abordar de forma mais adequada os animais de rua e tratar a questão de posse responsável.

Mas sempre existem os conflitos em relação a um projeto,  nesse, é a duvida se há ou não necessidade de uma Secretaria específica para as questões que envolvem os animais na cidade. A criação de 22 cargos, sendo 5 em comissão (de livre escolha da administração), foi o principal tema  de divergências, mas a proposta acabou sendo aprovada (Ainda bem neh o/). A Comppad será absorvida pela SEDA, e já trabalha na regulamentação da lei e na estruturação da Secretaria.

A nova secretaria vai ser responsável pelas atividades públicas referentes a saúde, proteção, desefa e bem-estar dos animais domésticos, trabalhando também para conscientizar a população, principalmente as organizações de proteção animal, que terão suas ações fortalecidas. Também vai ser responsável por gerir ações que já estão em andamento, como o projeto Bicho Amigo, que trabalha no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável.

A princípio a Equipe de Vigilância de Zoonoses (EVZ) vai continuar com seus trabalhos, ligada à Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).  O controle da raiva, dos morcegos , ratos e outros animais que vivem perto da gente, vão continuar ligados à Saúde.

A SEDA vai assumir as questões envolvendo o controle populacional e o bem-estar dos cães, gatos, cavalos, inclusive os programas de esterilização. Isso tudo ainda pode mudar, mas o primeiro passo já foi dado, agora tem que esperar a lei que já foi aprovada pela Câmara, chegar ao Executivo.